1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como o Vinte Vinte ERP procede à recolha, utilização, tratamento e proteção das informações pessoais dos utilizadores, no âmbito do acesso e utilização dos seus serviços digitais.

Ao utilizar o nosso website ou qualquer serviço disponibilizado, o Utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceita os termos aqui descritos. O Vinte Vinte ERP assume o compromisso de tratar os dados pessoais com transparência, confidencialidade e em conformidade com a Lei n.º 3/2017, de 9 de janeiro – Lei de Proteção de Dados Pessoais da República de Moçambique, bem como demais normas aplicáveis.

2. Informações Recolhidas

O Vinte Vinte ERP recolhe dados pessoais apenas na medida necessária para garantir o funcionamento e a melhoria contínua dos serviços prestados.:

2.1 Informações fornecidas pelo Utilizador

Ao criar uma conta ou utilizar os nossos serviços, o Utilizador poderá fornecer dados pessoais, incluindo:

• Nome completo e informações de contacto (endereço de e-mail, telefone, empresa, função, etc.);
• Credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe);
• Dados de faturação e pagamento, quando aplicável;
• Preferências de comunicação e configurações de conta.

2.2 Informações recolhidas automaticamente

Durante o uso do serviço, poderão ser automaticamente recolhidas e armazenadas determinadas informações técnicas, nomeadamente:

• Dados de dispositivo e identificadores únicos;
• Registos de acesso, endereço IP e estatísticas de utilização;
• Dados de localização, quando ativados;
• Tipo e versão do navegador, sistema operativo e configurações de idioma.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados para finalidades legítimas, específicas e limitadas, designadamente para:

• Disponibilizar e personalizar os serviços do Vinte Vinte ERP conforme as necessidades do Utilizador;
• Gerir contas, processar transações e emitir comunicações relativas ao serviço;
• Assegurar a segurança do sistema, prevenir acessos não autorizados e validar a identidade dos utilizadores;
• Aprimorar e otimizar a experiência de utilização por meio da análise de dados e feedback;
• Cumprir obrigações legais impostas pela legislação moçambicana aplicável.

4. Partilha e Divulgação de Dados

O Vinte Vinte ERP não partilha dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

4.1 Com o consentimento do Utilizador

Os dados poderão ser partilhados com entidades externas sempre que o Utilizador conceda consentimento expresso, específico e informado.

4.2 Por obrigação legal

O Vinte Vinte ERP poderá divulgar informações pessoais quando tal seja exigido por lei, regulamento, processo judicial ou solicitação de autoridades competentes, em conformidade com a legislação da República de Moçambique.

4.3 Para proteção de direitos

Os dados poderão igualmente ser utilizados ou divulgados quando necessário para:

• Fazer cumprir os Termos e Condições;
• Prevenir, detetar ou investigar fraude, segurança ou problemas técnicos;
• Proteger os direitos, propriedade ou segurança do Vinte Vinte ERP, dos seus utilizadores ou do público em geral.

5. Segurança dos Dados

O Vinte Vinte ERP adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada, incluindo:

• Encriptação de comunicações através de certificados SSL
• Controlo de acessos com autenticação segura;
• Revisão periódica das políticas de segurança e armazenamento;
• Restrição de acesso apenas a colaboradores que necessitem da informação para desempenho das suas funções.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais de Moçambique, o Utilizador tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e, se for o caso, aceder ao seu conteúdo;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados;
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): requerer a eliminação dos seus dados pessoais, salvo quando o tratamento se mantenha obrigatório por lei;
• Direito de oposição: opor-se, em qualquer momento, ao tratamento dos seus dados por motivos legítimos;
• Direito à limitação: solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Os pedidos de exercício destes direitos deverão ser submetidos por escrito, para os contactos indicados na Secção 8 desta Política.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto subsistirem obrigações legais que justifiquem a sua conservação.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

8. Alterações à Política de Privacidade

O Vinte Vinte ERP reserva-se o direito de alterar ou atualizar, a qualquer momento, a presente Política de Privacidade. Qualquer modificação será publicada nesta página, com indicação da data de entrada em vigor.

A continuação da utilização do serviço após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas pelo Utilizador.